1. OBJETIVO
Este documento tem o objetivo de normatizar a Privacidade do Portal Turismo Itaipu apresentando regras para o uso das informações solicitadas, para a proteção e privacidade dos dados pessoais, para o envio de comunicados e mensagens publicitárias, bem como determinando as obrigações do usuário.

2. REFERENCIAL LEGAL OU DOCUMENTAL
Os referenciais legais e documentais que embasaram esta norma foram:

a) Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Nº 13.709/2018).

b) Norma de Vendas do Complexo Turístico Itaipu;

c) Norma da Cadeia Documental do Itaipu Parquetec.

3. DEFINIÇÕES
a) Clientes: Aqueles que utilizam os produtos e/ou serviços oferecidos pelo Portal Turismo Itaipu, pagos ou não.

b) Cookie: arquivo-texto enviado pelo servidor do Portal Turismo Itaipu para o computador do internauta, com a finalidade de identificar o computador, personalizar e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados.

c) Criptografia: processo de codificação de informações.

d) Firewall: dispositivo físico e/ou lógico de uma rede de computadores que tem por objetivo aplicar uma política de segurança a um determinado ponto de controle da rede.

e) Identificação individual: informação que não está disponível para o público em geral e é atribuída, personalizada, a um determinado cliente/usuário. São exemplos de dados de identificação individual os números de CPF ou do CNPJ, dados para contato e dados sobre cobrança.

f) Internauta: Usuários do Portal Turismo Itaipu.

g) opt-out: é a possibilidade dos seus contatos se descadastrarem da sua lista de emails. Ou seja, caso algum contato da sua base não tenha mais interesse em receber seus emails, ele poderá apenas solicitar que seja removido.

h) Portal Turismo Itaipu: site destinado ao e-commerce, cujo domínio é www.turismoitaipu.com.br.

i) Usuário: é a pessoa que visita, navega ou que de qualquer outra forma utiliza o Portal Turismo Itaipu.

4. INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO PORTAL TURISMO ITAIPU
O Portal e Aplicativo Turismo Itaipu, em consonância com a LGPD e as Diretrizes do Itaipu Parquetec, deve ter o compromisso de manter suas informações pessoais sob o mais completo sigilo, vinculando-as unicamente ao seu registro e utilizando-as somente para:

a) Obter estatísticas genéricas para identificação do perfil de nossos clientes e desenvolvimento de nossas campanhas;

b) Manutenção de dados e ações de relacionamento com o cliente, bem como a melhoria contínua do serviço prestado pelo Portal Turismo Itaipu;

c) Resolução de eventuais questões legais relacionadas ao Portal.

As informações solicitadas aos usuários no Portal e Aplicativo Turismo Itaipu devem atingir a sua finalidade principal, qual seja, disponibilizar ao consumidor a opção de efetuar a compra de ingressos para visitas ao Complexo Turístico Itaipu.

O usuário deve garantir a veracidade e exatidão das informações e dados que fornece ao Portal Turismo Itaipu, assumindo a correspondente responsabilidade caso as mesmas não sejam verídicas, bem como se compromete a mantê-las atualizadas.

O Portal e Aplicativo Turismo Itaipu não assume qualquer responsabilidade em caso de inexatidão dos dados informados.

O usuário que se cadastrar no Portal Turismo Itaipu utilizando dados de terceiros poderá incorrer nos crimes de falsa identidade e estelionato, ambos previstos no Código Penal Brasileiro, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.

O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar alteração e/ou retificação de seus dados, bastando para tanto, entrar em contato com o Complexo Turístico Itaipu, por intermédio do e-mail info@turismoitaipu.com.br ou por correio, enviado ao seguinte endereço: Itaipu Parquetec, Avenida Tancredo Neves, 6731, JARDIM ITAIPU, FOZ DO IGUAÇU – PR, 85867-900.

O Portal e Aplicativo Turismo Itaipu, conforme Termos de Uso, exige de seus usuários a capacidade legal, portanto não será permitido, em nenhuma hipótese, o cadastro de indivíduos que ainda não tenham alcançado a devida maioridade legal.

5. OBTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
São coletadas informações pessoais, capazes de identificar os usuários, quando estes:

a) Cadastram-se no Portal Turismo Itaipu;

b) Interagem com as diversas ferramentas existentes no Portal, fornecendo as informações voluntariamente;

c) Entram em contato com o Portal Turismo Itaipu pelo canal de “Fale Conosco”.

Todos os dados pessoais coletados devem ser incorporados à base de dados deste Portal, cabendo ao Itaipu Parquetec o armazenamento e a segurança destes dados.

O Complexo Turístico Itaipu poderá, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do usuário, a qualquer momento, caso detecte qualquer inexatidão nas informações fornecidas.

6. OBTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES NAVEGACIONAIS
O Portal e Aplicativo Turismo Itaipu recebe e armazena, automaticamente, informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador, incluindo o endereço Internet Protocol e a página acessada, por meio dos cookies, entretanto, não armazenam nenhuma informação pessoal.

O usuário pode, a qualquer momento, rejeitar ou descartar o cookie de seu computador. No entanto, essa atividade limita algumas funcionalidades do Portal Turismo Itaipu.

7. UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
O usuário que declarar ter ciência e concordar com as normas preestabelecidas para a utilização do Portal Turismo Itaipu, poderá utilizar as informações coletadas para:

a) Viabilizar a interatividade entre usuário cliente e usuário administrador;

b) Informar-se a respeito de novos eventos;

c) Manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato telefônico, por correio eletrônico, via mala direta, SMS, Whatssap ou Aplicativos e/ ou outros meios de comunicação;

d) Aperfeiçoar a usabilidade e a experiência interativa durante a navegação do usuário no Portal;

e) Elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos usuários;

f) Responder às dúvidas e solicitações de seus usuários;

g) Realizar pesquisas e campanhas de comunicação e marketing de relacionamento, bem como divulgar ofertas de parceiros.

8. DA PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DOS DADOS
O Itaipu Parquetec deve manter a privacidade dos dados pessoais de seus usuários armazenados em sua base, comprometendo-se a utilizar tecnologia que seja adequada para a proteção de dados, devendo manter o ambiente seguro, com uso de ferramentas apropriadas, observando o estado técnico disponível.

Contudo, considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, o Itaipu Parquetec se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de vírus, invasões no Portal Turismo Itaipu, em sua base de dados e demais falhas relacionadas, salvo se houver dolo ou culpa do Itaipu Parquetec.

Os profissionais do Itaipu Parquetec têm conhecimento da presente norma e apenas o pessoal qualificado e autorizado tem permissão para acessar os dados pessoais dos usuários coletados no Portal, sob pena de sofrer sanção disciplinar em caso de violação das normas aqui previstas.

O Itaipu Parquetec exige de suas empresas parceiras e prestadores de serviços a garantia de proteção e privacidade de dados assegurados nesta norma, quando há necessidade de compartilhamento dos mesmos.

9. MEDIDAS DE SEGURANÇA
O Portal e Aplicativo do Turismo Itaipu utiliza medidas de segurança modernas para a proteção das informações pessoais, restringindo o acesso apenas ao pessoal autorizado. Para tanto, o Portal Turismo Itaipu utiliza um moderno sistema de segurança de codificação para transações na internet, o que o torna um ponto seguro na rede mundial de computadores.

Para cada transação eletrônica uma nova chave de encriptação é criada entre o seu computador e o Portal, impossibilitando que outras pessoas interceptam a transação por intermédio de programas de computador. Assim, durante o envio de dados, essas informações são transformadas em símbolos, mediante um processo de criptografia, que só são decodificados pelo servidor autorizado.

O Portal Turismo Itaipu também trabalha com um firewall que impede a entrada de usuários não autorizados.

Em razão do uso de tal sistema de segurança, o processamento de informações poderá apresentar problemas caso o internauta esteja utilizando um navegador antigo, o que em termos de informática pode representar pouquíssimos anos ou até meses. Isso quer dizer que o internauta poderá visualizar páginas, mas, pela própria segurança de seus dados, não conseguirá efetuar a compra devido à impossibilidade de obter uma conexão segura com o nosso servidor.

10. ENVIO DE COMUNICADOS E MENSAGENS PUBLICITÁRIAS
O Itaipu Parquetec poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias a seus usuários cadastrados no Portal e Aplicativo Turismo Itaipu, ou clientes em geral, fazendo uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis.

Os comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens publicitárias enviadas por e-mail devem trazer, obrigatoriamente, opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem por parte do Portal. A solicitação será atendida no tempo mínimo necessário para realização desta execução.

O opt-out deve ser feito através do e-mail do usuário, portanto usuários que possuam mais de um cadastro poderão continuar a receber os comunicados ou as mensagens publicitárias no e-mail que não foi descadastrado.

Os serviços de envio de e-mails devem ser realizados pelo Portal Turismo Itaipu e pelo Itaipu Parquetec ou por empresa contratada, que deve utilizar seus próprios servidores para realizar o envio.

A empresa contratada não deve utilizar, de nenhuma forma e sob nenhuma hipótese, os e-mails do cadastro do Portal Turismo Itaipu para qualquer outro fim que não o envio das mensagens do Itaipu Parquetec, de acordo com as preferências de cada usuário, registradas no Portal Turismo Itaipu e com as disposições previstas na presente norma.

11. LINKS EXTERNOS
O Portal e Aplicativo Turismo Itaipu poderá ter acesso a links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de sua responsabilidade.

12. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
Ao utilizar os nossos serviços, o usuário deve concordar e aceitar os termos da norma de privacidade vigente na data de acesso, bem como com todos os avisos que façam referência a este instrumento normativo.

13. EXCLUSIVO DO APLICATIVO DO TURISMO ITAIPU
13.1 AUTORIZAÇÃO

Para que os usuários tenham acesso aos conteúdos de cada atração onde ele está localizado, é preciso autorizar o recebimento de notificações e a permissão de sua localização e permissão da localização por segundo plano por meio do próprio aplicativo. Informamos ainda que tal permissão não será salva em nenhum banco de dados ou compartilhado com terceiros.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS
A presente norma de privacidade é complementada pelos Termos e Condições de Uso do Portal e Aplicativo Turismo Itaipu.

O Portal Turismo Itaipu reserva-se o direito de alterar sua norma de privacidade a qualquer momento, visando sua constante melhoria e aprimoramento.

15. JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontram a sede da empresa.

GLOSSÁRIO
Portal Turismo Itaipu é o site destinado ao e-commerce, cujo domínio é www.turismoitaipu.com.br.

Itaipu Parquetec (https://www.itaipuparquetec.org.br) a empresa Fundação Parque Tecnológico Itaipu (Itaipu Parquetec) é responsável pela administração do Complexo Turístico Itaipu.

Internauta são todos aqueles que acessam o Portal Turismo Itaipu.

Clientes são todas as pessoas que utilizam os produtos e/ou serviços oferecidos pelo Portal Turismo Itaipu, pagos ou não.

Identificação individual é toda informação que não está disponível para o público em geral e é atribuída, personalizadamente, a um determinado cliente/usuário. São exemplos de dados de identificação individual os números de CPF ou do CNPJ, dados para contato e dados sobre cobrança.

Cookie é um arquivo-texto enviado pelo servidor do Portal Turismo Itaipu para o computador do internauta, com a finalidade de identificar o computador, personalizar os acessos e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados. Um cookie é atribuído individualmente a cada dispositivo (computador, smartphone, tablet, etc.), não pode ser usado para executar programas, tampouco infectar computadores com códigos maliciosos de qualquer espécie, tais como vírus, trojans, etc., e pode ser lido apenas pelo servidor que o enviou.

Criptografia é o nome dado ao processo de codificação de informações. As informações são codificadas (embaralhadas) na origem e decodificadas no destino, dificultando, dessa forma, que sejam decifradas durante o tráfego na internet.

Firewall é o nome dado ao dispositivo físico e/ou lógico de uma rede de computadores que tem por objetivo aplicar uma política de segurança a um determinado ponto de controle da rede. Sua função consiste em regular o tráfego de dados entre redes distintas e impedir a transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou não autorizados de uma rede para outra.